É impressionante como eu não consigo manter alguma frequência em blog nenhum. Talvez seja a preguiça gigantesca de postar o que escrevo -e penso-, ou apenas a falta de tempo de tamanha correria. Trabalhar, estudar, tentar ter vida social e manter um blog ativo costuma ser bastante complexo. Mas, quando me revolto demais com as coisas, acabo me sentindo impelida a tecer comentários e desabafar. Para isso nada melhor que um blog (in)ativo,como este,rs.
A pauta de hoje é ACESSSIBILIDADE.
Uma palavra bonita, mas pouco usada. E, pior, pouco conhecida.Então, para isso, vamos defini-lá:
Acessibilidade: Possibilidade de alcance, percepção e entendimento para
a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço,
mobiliário, equipamento urbano e elementos.
Uma palavra bonita, mas pouco usada. E, pior, pouco conhecida.Então, para isso, vamos defini-lá:
Acessibilidade: Possibilidade de alcance, percepção e entendimento para
a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço,
mobiliário, equipamento urbano e elementos.
Falar sobre os direitos de pessoas com deficiência ainda parece ser um 'tabu' na nossa sociedade. Luta-se pelos direitos de minorias oprimidas constantemente, maior igualdade entre as raças, entre os sexos, entre as escolhas sexuais de cada um. Mas e os direitos das pessoas com deficiência?
Constantemente ferimos a Constituição Federal ao 'deixar de fora' as condições básicas para que uma pessoa com deficiência possa se deslocar, se comunicar, se aperfeiçoar nos estudos e no trabalho. De acordo com os Direitos Humanos, ou seja aqueles reconhecidos internacionalmente, todos os seres humanos têm o direito de ir e vir. Mas, como um cadeirante, um cego ou uma pessoa com outra deficiência de locomoção poder ir e vir pelas nossas cidades? Como passar por tamanhos obstáculos?
As vezes pequenas atitudes já contribuíriam para melhorar isso. Ao construir ou reformar um prédio de utilidade pública, um comércio, ou qualquer estabelecimento com passagem de um elevado número de pessoas, por que não incluir a acessibilidade nos seus projetos? Aumentar o tamanho das portas para que cadeirantes possam passar, substituir escadarias por rampas, por exemplo, são algumas medidas simples e que não aumentam o preço da obra, mas que fazem muita diferença. São atitudes que deixam de ferir os direitos civis básicos de uma grande parcela da população.
Mas, não é só isso.
De acordo com a nossa Constituição Federal, a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é a segunda Língua deste nosso país. Ainda são direitos garantidos por ela: atendimento e tratamento adequado as pessoas portadores de deficiência auditiva por serviços públicos e empresas concessionárias de assistência à saúde; acesso a educação -através da capacitação de professores e educadores em LIBRAS-; além disso as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação. Agora, me digam, onde isto realmente acontece?
Atualmente eu trabalho em um órgão da prefeitura da minha cidade. E, embora seja um órgão de serviço público, um cadeirante não consegue sequer ir ao banheiro ou beber água. Um surdo não consegue falar com os atendentes e reivindicar seus direitos básicos como os outros cidadãos que escutam. Isso é igualdade? Isso é -ao menos- respeito à Constituição?
Constantemente ferimos a Constituição Federal ao 'deixar de fora' as condições básicas para que uma pessoa com deficiência possa se deslocar, se comunicar, se aperfeiçoar nos estudos e no trabalho. De acordo com os Direitos Humanos, ou seja aqueles reconhecidos internacionalmente, todos os seres humanos têm o direito de ir e vir. Mas, como um cadeirante, um cego ou uma pessoa com outra deficiência de locomoção poder ir e vir pelas nossas cidades? Como passar por tamanhos obstáculos?
As vezes pequenas atitudes já contribuíriam para melhorar isso. Ao construir ou reformar um prédio de utilidade pública, um comércio, ou qualquer estabelecimento com passagem de um elevado número de pessoas, por que não incluir a acessibilidade nos seus projetos? Aumentar o tamanho das portas para que cadeirantes possam passar, substituir escadarias por rampas, por exemplo, são algumas medidas simples e que não aumentam o preço da obra, mas que fazem muita diferença. São atitudes que deixam de ferir os direitos civis básicos de uma grande parcela da população.
Mas, não é só isso.
De acordo com a nossa Constituição Federal, a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) é a segunda Língua deste nosso país. Ainda são direitos garantidos por ela: atendimento e tratamento adequado as pessoas portadores de deficiência auditiva por serviços públicos e empresas concessionárias de assistência à saúde; acesso a educação -através da capacitação de professores e educadores em LIBRAS-; além disso as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação. Agora, me digam, onde isto realmente acontece?
Atualmente eu trabalho em um órgão da prefeitura da minha cidade. E, embora seja um órgão de serviço público, um cadeirante não consegue sequer ir ao banheiro ou beber água. Um surdo não consegue falar com os atendentes e reivindicar seus direitos básicos como os outros cidadãos que escutam. Isso é igualdade? Isso é -ao menos- respeito à Constituição?
O tratamento diferenciado também é assegurado pelo Decreto 5296 de 2004. De acordo com ele:
1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;
II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;
VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal;
1o O tratamento diferenciado inclui, dentre outros:
I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;
II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;
III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
V - disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VI - sinalização ambiental para orientação das pessoas referidas no art. 5o;
VII - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VIII - admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais dispostos no caput do art. 5o, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal;
Resumindo:
Seja por respeito as leis, seja pelo respeito ao próximo, vista a camisa da acessibilidade e inclua esta luta no hall das demais. Tenha você a profissão que seja, a religião que seja, lembre-se que, acima de tudo, somos todos humanos, independente de sermos brancos, negros, azuis, amarelos, vermelhos. Independente de sermos brasileiros, japoneses, americanos,europeus. Independente de ouvirmos, de enxergamos e de andarmos. Somos todos seres humanos e também temos as nossas diferenças e 'deficiências' que merecem ser respeitadas.
Seja por respeito as leis, seja pelo respeito ao próximo, vista a camisa da acessibilidade e inclua esta luta no hall das demais. Tenha você a profissão que seja, a religião que seja, lembre-se que, acima de tudo, somos todos humanos, independente de sermos brancos, negros, azuis, amarelos, vermelhos. Independente de sermos brasileiros, japoneses, americanos,europeus. Independente de ouvirmos, de enxergamos e de andarmos. Somos todos seres humanos e também temos as nossas diferenças e 'deficiências' que merecem ser respeitadas.
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